A EVOLUÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RLF - Consultoria, Perícia e Treinamentos em Administração e Contabilidade

Resumo
A evolução da perícia contábil judicial e o novo Código de Processo Civil é intitulado da obra
de mesmo nome, surge num momento oportuno e necessário diante de um cenário de profundas
alterações na perícia judicial, como a publicação pelo Conselho Federal de Contabilidade da
Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 – Perito Contábil e NBC PT 01 – Perícia
Contábil e pelo momento oportuno com a entrada em vigor de uma das principais legislações
que rege a perícia judicial, o Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, sancionada em 16
de março de 2015 e publicado em 17 de março de 2015, com vacatio legis de um ano, ou seja,
a vigorar a partir de 18 de março de 2016. Ainda, a necessidade do Conselho Federal de
Contabilidade, publicar a Resolução CFC nº 1.502, de 19 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre
o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), trazendo significativas mudanças para o
exercício da profissão de Perito Contador, a exemplo, o exame de suficiência e educação
continuada para o ano de 2017, em diante. Ante o exposto, o trabalho foi dividido em duas
fases, uma sobre a evolução da perícia contábil e os principais artigos relacionados a perícia
judicial, confrontando o texto do CPC-1973 ao CPC-2015.

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